A LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, a fim de garantir mais transparência, proteção e privacidade para os seus titulares

Para te ajudar na leitura desse documento, a seguir você vai encontrar conceitos importantes para deixar tudo mais claro:

• Dados Pessoais: É qualquer informação que possa identificar ou levar à identificação do seu titular, como dados cadastrais (nome, RG, CPF) e até mesmo dados comportamentais (preferências de navegação na internet, preferências de pesquisa em um navegador, o número identificador do seu celular e IP).
• Dados pessoais sensíveis: É qualquer informação que pode ser utilizada para fins discriminatórios e, por isso, está sujeita a regras mais rigorosas para o seu tratamento. São elas: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: Toda e qualquer atividade realizada com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como coleta, acesso, recebimento, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, exclusão, entre outras.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso é a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; por ex: prestadores de serviços, fornecedores dentre outros;
• Titular dos Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Encarregada de Dados/DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é autarquia federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD pelas Organizações. Seu site oficial é o: https://www.gov.br/anpd/pt-br

A Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário respeita e garante que os Titulares de Dados, possam exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos, previstos no art. 18, da LGPD incluem:

• Acesso aos dados
• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Atualização e correção dos dados
• Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
• Revogação do consentimento
• Oposição ao uso de seus dados
• Revisão de decisões automatizadas

Para solicitar os seus direitos ou para tirar dúvidas, seja você nosso paciente, visitante, colaborador ou terceiro, você poderá enviar um e-mail com a sua solicitação para: dpo@ngcosshtri.org.br. Após o recebimento do e-mail poderão ser solicitados documentos e informações adicionais com a finalidade de evitar possíveis fraudes e com intuito de verificar de que é realmente o titular ou responsável pelo dado quem realizou a solicitação.

A Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário coleta e processa dados pessoais relacionados a:

• Pacientes;
• Colaboradores e dependentes;
• Profissionais de saúde;
• Prestadores de serviço;
• Visitantes de site e/ou usuários de rede WI-FI;
• Doadores.

A coleta de dados pessoais na Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário se dá por meio físico -documento ou informação entregue pelo próprio titular ou responsável legal -, por e-mail ou pelos sistemas utilizados nos hospitais, UPAs e UPAEs.

A coleta é necessária para que ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para cumprimento de obrigação regulatória e legal, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ressalta-se que aqui estão registrados os objetivos que a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário quer alcançar e que justificam a necessidade de processar dados.

As finalidades específicas sobre cada dado e em cada processo podem ser solicitadas no exercício de seus direitos de titular através do canal do Encarregado de Dados (DPO). Abaixo poderá ver um resumo dos dados coletados e finalidade.

A Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento à outras unidades de saúde. Todos os dados são tratados com finalidades específicas e legítimas. Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde.

Isso também se estende ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, uma vez que a prestação de serviços de saúde está sujeita a regulamentações específicas que podem estabelecer prazos para a retenção de documentos e compartilhamento de documentos para atender as obrigações legais da Secretaria de Saúde e demais órgãos do Estado.

Adicionalmente, podemos proceder ao tratamento de dados pessoais coletados de seus usuários no contexto da defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

As informações pessoais serão mantidas pelo período estritamente necessário para cumprir os propósitos de tratamento mencionados anteriormente. Isso inclui a retenção para fins de auditoria, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e a garantia do exercício regular dos direitos, seguindo também o prazo determinado por obrigações legais que justifiquem a permanência dos dados.

As informações tratadas pela OSS serão excluídas quando cumprirem com a finalidade para a qual foi coletada ou quando não houver obrigações legais ou regulatórias que determinem seu armazenamento. Caso o titular deseje solicitar alteração, correção ou exclusão dos dados coletados, ou exercer qualquer dos direitos de titular, pode entrar em contato pelo e-mail dpo@ngcosshtri.org.br, informando seu pedido.

O HTRI empreenderá todos os esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, respeitando o prazo legal de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em caso de consentimento, a solicitação de revogação será realizada de forma gratuita através do e-mail mencionado, ficando ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Destacamos que, quanto às solicitações de exclusão de dados, essas não poderão ser atendidas quando a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário tiver obrigações legais ou regulatórias que o forcem a manter as informações armazenadas. Além disso, em casos de processos judiciais ou administrativos, os dados poderão ser retidos para o exercício de direitos legais.

É importante que o titular esteja ciente de que as unidades de saúde poderão manter informações de forma anonimizada para uso exclusivo da instituição. Neste caso, não será possível identificar a quem as informações se referem. Isso garante que o tratamento de dados seja realizado de forma segura e de acordo com as exigências legais.

A Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário tratará dados de crianças e adolescentes nas seguintes situações:

• Dependentes de colaboradores: em razão das obrigações legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo dados de nome completo, data de nascimento, RG/CPF, cartão de vacina de crianças e comprovante de matrícula escolar
• Pacientes crianças e adolescentes para tutela da saúde e atendendo as obrigações regulatórias no compartilhamento de informações com órgãos públicos

De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, a manipulação de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser conduzida visando ao seu melhor interesse. Assim, a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário conduzirá o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade em rigorosa conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

Todas as informações pessoais sob a responsabilidade da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário serão armazenadas tanto em formatos físicos quanto digitais, de acordo com os padrões de segurança prevalentes no mercado. Implementamos ferramentas e tecnologias para assegurar a integridade e confidencialidade das informações processadas na instituição. Isso inclui medidas para prevenir acessos não autorizados, limitar o acesso ao mínimo necessário e garantir a confidencialidade e sigilo dos dados. Além disso, possuímos medidas administrativas, como a adoção de políticas e normas de privacidade e segurança da informação, treinamentos e conscientização de colaboradores e assinatura de acordos de confidencialidade.

A Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais do Titular, mas infelizmente não pode garantir a segurança de maneira total. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, por favor entre em contato com o Encarregado de Dados (dpo@ngcosshtri.org.br).

As informações coletadas e as atividades registradas podem ser compartilhadas, sempre garantindo a transmissão do mínimo necessário de dados para alcançar os objetivos pretendidos. Esse compartilhamento pode ser feito com:

• Sistemas informatizados de gestão da assistência;
• Empresas parceiras e provedores de serviços essenciais à execução de nossos serviços, como operadores de sistemas, contabilidade, jurídico, desde que tais empresas observem estritamente as diretrizes de segurança e proteção de dados;
• Outras unidades de saúde vinculadas ao hospital para facilitar a assistência à saúde, como a realização de exames clínicos, doação de sangue, hemodiálise, transferência, entre outros;
• Órgãos de controle, Secretaria da Saúde, Comissão obrigatórias do Estado;
• Autoridades policiais, judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
• Núcleo de Gestão Compartilhada: vinculado ao hospital e auxilia na gestão deste.

Entendemos a importância da transparência e proteção de dados dos usuários, por isso, fornecemos estas informações detalhadas.

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Em conformidade com a LGPD, possuímos Encarregado de Dados nomeado, que auxiliará nas atividades relacionadas ao tratamento dos dados, e servirá de ponto de contato com o titular para sanar quaisquer dúvidas, esclarecimentos e exercício de direitos. A nossa Encarregada de Dados é a GABRIELA COUTINHO DUARTE.

Se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar sobre esse assunto, você pode contatar a nossa encarregada de dados (DPO) pelo e-mail dpo@ngcosshtri.org.br