DECRETO 35130/2010 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO 124/2012 - JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO 38709/2012 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO 42999/2015 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO 46507/2018 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO 49652/2020 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO 52317/2022 - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETO Nº 56.295 - RENOVAÇÃO DE TITULAÇÃO DO HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO COMO OSS